Recurso especial. Direito processual civil.

Ação de indenização por danos morais ajuizada contra promotor de justiça.

Ex-proprietária de farmácia recorre ao STF contra ordem de prisão por depositária infiel

Ex-proprietária de farmácia, C.R.T.D., de Bauru (SP), ingressou com Habeas Corpus (HC 104232) no

A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

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TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Tributário e processual civil. IPVA.

Roubo do veículo. Decadência. Ausência de prequestionamento. Divergência jurisprudencial.

Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda de imóvel. Falta de inscrição no registro imobiliário. Penhora. Possibilidade.

A 1a. Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, sob a presidência do Juiz Delane Marcolino Ferreira

Modelo de ação de dano infecto

Ação de Dano Infecto com fundamento nos artigos 937 e 1.280, do Código Civil

Responsabilidade civil. Agravo retido. Depoente ouvido na condição de informante. Acusação imotivada de roubo. Ausência de elementos fáticos suficientes a ensejar a imputação.

Abuso de direito. Danos morais. Juros moratórios. Correção monetária.

Noções preliminares de Processo Civil - Da sentença e do caso julgado

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Direito Contratual Contemporâneo

comparação do Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002.

Homicídio. Responsabilidade civil. Danos morais.

Homicídio. Tentativa de homicídio. Recurso parcialmente provido.

Processual civil. Bem de família.

Impenhorabilidade. Seqüestro. Impossibilidade adjetiva.

Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o artigo 1.711 do Código Civil mantém as regras

Cliente da Caixa induzido a celebrar empréstimo de consignação tem contrato anulado

Empregador levou funcionário à agência em São Paulo/SP para aquisição de cartão para recebimento de

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Instrumento de mandato sem qualificação e identificação do outorgante.

Prescreve o art. 654, § 1º., do Código Civil de 2002, que "O instrumento particular deve conter a

Projeto que criminaliza homofobia será arquivado

Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação

Administrativo. Processual civil. Recurso especial.

Apreensão de veículo. Descaminho.

Brasil tem 131.736 mortes por Covid e 4.335.066 casos confirmados

País tem 131.736 óbitos registrados e 4.335.066 diagnósticos do novo coronavírus.

Juiz do Trabalho acusado de violência doméstica não terá foro especial

TRF da 3ª região aplicou novo entendimento do STF ao magistrado.

Ação rescisória. Falência. Sentença de quebra atacada via agravo de instrumento julgado intempestivo. Recurso especial interposto e pendente de julgamento.

Decisão não transitada em julgado. Carência de ação. Falta de interesse de agir. Art. 267, VI, do código de processo civil.